No dia 21 de março de 2017 foi publicado no jornal Notícia Oficial N.º 960, nas páginas 2 e 3, o PROTOCOLO DE INTENÇÕES celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e o Eng.º Inácio Lino Pereira, detentor dos direitos autorais do portal "Planejamento-Online", resguardados pela ART N.º IN00359174 de 31/03/2010, para que a PMBM possa utilizá-lo gratuitamente até 31/12/2020.

O Protocolo de Intenções tem por objetivo a cooperação técnica e administrativa entre as partes, visando a reimplantação de um portal de notícias, downloads e fórum para análise e aprovação de projetos para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, permitindo assim o intercâmbio de informações entre a Prefeitura e os profissionais de engenharia e arquitetura. 

O acordo só foi possível porque a Prefeitura declarou a sua intenção de continuar utilizando o portal por se tratar de uma solução já testada e de comprovada eficácia e eficiência, tanto que foi agraciado com o IV Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica FIRJAN/FGV 2010, além de representar economia aos cofres públicos por não ter ônus para o Município. Confira no link abaixo a íntegra do documento.

 PROTOCOLO DE INTENÇÕES